A "Capuchinhas, CRL" é uma loja online de venda de vestuário artesanal, de Burel, Linho e lã.
A "Capuchinhas CRL" respeita a sua privacidade. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados regula o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do Website da "Capuchinhas, CRL" e pelos seus Clientes, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais em vigor.

Responsável pelo Tratamento de Dados

1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de dados pessoais ("RGPD") e demais legislação europeia e nacional, é a Capuchinhas - Produção e Venda de Vestuário Artesanal, Crl, empresa com NIPC 504458663, sediada em Campo Benfeito 3600-371 Gosende (denominada de"Responsável").

2. Os contatos do Responsável são: e - mail: capuchinhas@gmail.com e telefone:+351 254 689 160.

Âmbito e objeto do Tratamento de Dados

1. Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.

2. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados aplica-se, exclusivamente, à recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade prosseguida pela "Capuchinhas CRL", através da sua loja online sita em www.capuchinhas.pt.

3. Para esse específico propósito, podem ser recolhidos e tratados dados das seguintes categorias de pessoas singulares (elenco não exaustivo):

• Utilizadores do Website da "Capuchinhas, CRL";

• Clientes da "Capuchinhas CRL";

• Terceiros (prestadores de serviço, por exemplo);

• Colaboradores da "Capuchinhas CRL".

4. A "Capuchinhas CRL" apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

5. Quando o titular dos dados preenche os formulários disponibilizados no Website da "Capuchinhas CRL", os seus dados pessoais são recolhidos pela "Capuchinhas CRL" e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a fornecer-lhe informação sobre os serviços prestados pela "Capuchinhas CRL".

6. Os dados pessoais fornecidos através do site https://www.capuchinhas.pt/ serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da "Capuchinhas CRL", cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

7. Com efeito, a "Capuchinhas CRL" mantém uma base de dados composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo/compra no Website da "Capuchinhas CRL", sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela "Capuchinhas CRL", entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

8. Em caso algum a "Capuchinhas CRL" levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através do seu website, presencial ou telefonicamente, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

• Enviar comunicações comerciais e promocionais;

• Ceder a terceiros;

• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), na ausência de uma decisão de adequação ou da salvaguarda das garantias adequadas à realização da transferência de dados.

9. A "Capuchinhas" poderá tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

• dados de identificação (como o nome e número de identificação fiscal);

• dados de contato (número de telefone/telemóvel, endereço de email e morada);

• dados bancários (necessários para operações de emissão de documentos de cariz financeiro);

10. A "Capuchinhas CRL" recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente através do formulário online de registo no seu website ou por via telefónica.

11. Em alguns casos, a "Capuchinhas CRL" poderá proceder à recolha indireta dos dados pessoais (nomeadamente no caso de venda de produtos para oferta a terceiros). Nesses casos, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados, recolhidos de modo indireto, aos respetivos titulares na primeira oportunidade (designadamente, com o envio do próprio produto).

Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados

1. Todos os dados recolhidos e tratados pela "Capuchinhas CRL" têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:

- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais. Este fundamento é aplicável sempre que a "Capuchinhas CRL" trate os dados pessoais para efeitos de gestão da relação do utilizador/cliente com a "Capuchinhas" e para efeitos de prestação dos seus serviços/venda online (designadamente com o registo no Website www.capuchinhas.pt e para a execução dos pedidos eletrónicos submetidos pelo Cliente);

- Consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, designadamente finalidades relacionadas com a realização de ações de marketing e envio de informação publicitária relativa à atividade e serviços da "Capuchinhas CRL";

- Cumprimento de obrigações legais. Fundamento aplicável quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica;

- Interesse legítimo. Este fundamento de licitude do tratamento de dados pessoais operará nos casos em que o tratamento se mostre necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.

Prazo de armazenamento dos dados

1. Os dados pessoais recolhidos serão conservados por um prazo de 20 dias após a compra do cliente ser concluída (para conjugar com os prazos de devolução/troca de produtos). A compra de produtos no site capuchinhas.pt não implica a realização de algum registo no site.  

2. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os prazos de conservação dos dados pessoais a aplicar, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

> Dados de identificação recolhidos para a prestação do serviço de venda online: [.] [A1] dias após a cessação da relação contratual/cessação do registo/conta de utilizador no Website da "Capuchinhas CRL";

> Comunicações e envio de informação promocional ou publicitária/marketing: Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição;

> Faturação e gestão contabilística: 10 anos.

3. O responsável eliminará todos os dados pessoais conservados, assim que terminar o período de armazenamento de dados pessoais, 20 dias após efetuada a compra.

Divulgação a Terceiros

1. A "Capuchinhas CRL" não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores e Clientes, sem o consentimento dos seus titulares, exceto quando tal se revelar necessário para efeitos de execução dos contratos outorgados (comunicação de dados a prestadores de serviços ou fornecedores) ou se tal for exigido por lei, designadamente para cumprimento da obrigação jurídica de comunicação a organismos oficiais, como autoridades judiciais, tributárias e regulatórias.

2. No âmbito da sua atividade e para estrita execução da relação comercial que estabelece com os Clientes, a "Capuchinhas CRL" pode, efetivamente, partilhar os dados pessoais recolhidos com as seguintes entidades:

> Fornecedores de serviços que prestem serviços à "Capuchinhas CRL" no âmbito das finalidades acima descritas, como, por exemplo, transportadoras e fornecedores de serviços de publicidade e análise de dados (e.g. Google Analytics);

> Webnode AG (e-commerce), entidade que opera o website www.webnode.pt, sobre o qual foi criada a loja online "Capuchinhas CRL" e para cuja política de privacidade se remete (https://www.webnode.pt/politica-de-privacidade/). A partilha de dados com esta entidade, sediada na Suíça, tem, por isso, uma natureza transfronteiriça, mas que é legitimada pelo facto de assentar na Decisão de Adequação da Comissão Europeia, de 26 de julho de 2000 - Decisão 2000/518/CE - a qual reconheceu expressamente que "a Suíça oferece um nível de protecção adequado dos dados pessoais transferidos a partir da União Europeia".

> Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento de obrigações legais.

Direitos do Titular dos Dados

1. O Titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

(a) Solicitar o acesso à informação pessoal fornecida à "Capuchinhas CRL". Em qualquer caso, através da sua conta ativa no Website da "Capuchinhas CRL", o titular dos dados poderá, em qualquer momento, aceder aos dados pessoais fornecidos aquando do seu registo;

(b) Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta e obter da "Capuchinhas CRL", sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que se lhe reportem. Em qualquer caso, através da sua conta ativa no website da "Capuchinhas CRL", o titular dos dados poderá, em qualquer momento, aceder aos dados pessoais fornecidos aquando do seu registo e proceder à sua imediata retificação, em caso de inexatidão ou incompletude dos mesmos;

(c) Solicitar o apagamento dos dados pessoais fornecidos à "Capuchinhas CRL" e a obter o apagamento desses dados, por parte da "Capuchinhas CRL", sem demora injustificada, quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, quando o consentimento para o tratamento de dados for retirado e não existir outro fundamento para o referido tratamento, ou ainda quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

(d) Solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais fornecidos à "Capuchinhas CRL", nos casos legalmente previstos;

(e) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela "Capuchinhas CRL";

(f) Não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas;

(g) Retirar o consentimento prestado, em qualquer momento, se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais. A retirada do consentimento pelo titular dos dados não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou de obrigação legal a que a "Capuchinhas CRL" esteja sujeita;

(h) Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo nacional para efeitos do normativo legal e regulamentar aplicável.

2. Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, o titular dos dados deverá contactar a "Capuchinhas CRL", por escrito, através do e-mail capuchinhas@gmail.com.

3. O titular dos dados será informado das medidas tomadas, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Segurança dos dados pessoais

1. A "Capuchinhos CRL" declara que implementou e continuará a implementar todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, através do website ou por qualquer outro modo, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

2. A Capuchinhos CRL garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. E garante que as entidades subcontratadas, em seu nome e por sua conta, para tratar os dados pessoais recolhidos, apresentam, igualmente, garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade das operações de tratamento de dados com o normativo legal e regulamentar aplicável.

3. A "Capuchinhos CRL" põe em prática as regras e práticas de um e-commerce seguro.

4. Sem prejuízo do exposto, importa notar que, no caso dos dados pessoais fornecidos através do website da "Capuchinhos CRL", a proteção absoluta dos mesmos não poderá ser garantida. Porquanto, as transmissões de dados feitas via Internet estão sujeitas a lacunas de segurança, visto os dados pessoais poderem circular em rede aberta com risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

5. Sempre que aceder a dados pessoais a "Capuchinhas" compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Disposições finais

1. A "Capuchinhos CRL" reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da "Capuchinhos CRL".

2. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.  

Estas Regras entram em vigor a 29 Outubro de 2020